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LEI Nº 4.605 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
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por giceli
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última modificação
06/03/2023 13h44
O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei nº 217/2022, de sua autoria, autorizando o Município de Barra do Garças a firmar Contrato de Comodato com a ASSOCIAÇÃO CLARETIANA CENTRO OESTE, pessoa jurídica sem fins lucrativos, para funcionamento de uma escola;
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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Aviso de Licitação
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por Igor Alves Rezende
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última modificação
07/06/2023 17h41
Localizado em
Transparência
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2023
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PP-SRP 007/2023 - MATERIAL DE EXPEDIENTE
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Projeto de Lei nº 007/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
03/03/2020 14h27
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abrir crédito adicional especial para incluir conta orçamentária de receita, despesa e fonte de recurso no orçamento municipal, Lei n°4.157/2019 e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2020
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Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
11/08/2021 14h26
"Altera o caput do artigo 107 da Lei Complementar nº 03 de 04 de dezembro de 1991”. (O servidor gozará, preferencialmente, 30 {trinta) dias consecutivos de férias por ano, as quais poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um, desde que haja concordância do servidor e de acordo com escala organizada pela chefia imediata).
Localizado em
Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2021
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Projeto de Lei nº 191/2022 de autoria do Poder Executivo
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por sandra
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última modificação
27/10/2022 17h36
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2022
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07-08-2017 atualizada.pdf
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por Edina
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última modificação
23/01/2020 12h26
Localizado em
Atividade Legislativa
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Ano 2017
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 07-08-2017
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LEI Nº 3.259 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.011
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h21
Altera dispositivos da Lei nº 1.352, de 12 de dezembro de 1990 ( a escolha dos membros do Conselho Tutelar deverá ser realizado em duas fases, sob coordenação e responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude).
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2011
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LEI Nº 3.564 DE 28 DE AGOSTO DE 2.014
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h12
Autoriza a doação de imóvel (terreno, no lote nº 01, Quadra nº IND 1/5 - Distrito Industrial) à empresa que menciona (CRUVINEL DA CUNHA - ME - NUTRIMAX RAÇÃO ANIMAL).
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2014
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LEI Nº 3.663 DE 02 DE SETEMBRO DE 2.015
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por Arquivo - CMBG
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última modificação
12/12/2019 18h09
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (ARAGUAIA CONVENTION & VISITORS BUREAU - EXPEDIÇÃO ARAGUAIA).
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2015
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LEI Nº 3.990 DE 05 DE JUNHO DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 18h00
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público de 03 auxiliares de Serviços gerais e 02 motoristas para compor o quadro da Secretária Municipal de Transportes e Serviços Públicos.
Projeto de Lei nº 025/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2018
