Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 4.214 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020: por rosivan — última modificação 04/02/2021 13h52
Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas municipais de Barra do Garças, e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 050/2019, de autoria do Vereador Dr. Paulo Raye – PROS
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LEI N.º 2.466 DE 28 DE MARÇO DE 2.003.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h38
Da nova redação ao dispositivo da Lei que menciona. (a Lei nº 2.368 de 20 de fevereiro de 2.002, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado).
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PROJETO DE LEI N° 132/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: por giceli — última modificação 27/11/2023 18h54
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E ALTERA OS ANEXOS II, V, VI, VII DA LEI N!! 4.715 DE 15 DE AGOSTO DE 2023 E SUAS ALTERAÇÕES.
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LEI Nº 4.442 DE 09 DE JUNHO DE 2022: por rosivan — última modificação 23/06/2022 18h21
Dispõe sobre a autorização legislativa para parcelamento de débitos previdenciários e fiscais inscritos em dívida ativa da União. Projeto de Lei n° 072/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Projeto de Lei nº 024/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal. (Transformada em Lei Complementar): por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h32
Dispõe sobre a competência e organização do conselho de contribuintes e da outras providências.
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LEI Nº 4.669 DE 26 DE ABRIL DE 2023: por giceli — última modificação 11/05/2023 17h04
Dispõe sobre a autorização legislativa para parcelamento administrativo de débitos fiscais junto à Receita Federal.
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Econ. e Finanças 30-09-2019.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h38
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11-02-2019.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h22
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2019 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 11-02-2019
LEI Nº 3.679 DE 13 DE OUTUBRO DE 2.015: por bag — última modificação 12/12/2019 18h09
"Ratifica a denominação da via pública que menciona". (Rua Odília Rego Flores)
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LEI Nº 3.872 DE 10 DE JULHO DE 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h03
Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação, medicamentos em desuso, nos termos que menciona.
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