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Arquivo Lei Complementar nº 059 de 15 de Maio de 2.001
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h36
“Reformula o Sistema Municipal de Previdência e da outras providências”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2001
Arquivo Lei Complementar nº 082 de 06 de Dezembro de 2.004
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h35
“Aprova o Plano Municipal de Educação e da outras providências”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2004
Arquivo PDF document LEI N.º 199 DE 02 DE JUNHO DE 1.964.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h17
Abre credito especial para atender despesa de vencimento de continuo zelador da Câmara Municipal. (Liv. N.º 1).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1964
Arquivo PDF document LEI N.º 222 DE 01 DE JULHO DE 1.965.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h16
Concede auxilio para o Grêmio Estudantil Vinte e Um de Abril do Ginásio Estadual. (Liv. N.º 2).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1965
Arquivo PDF document LEI N.º 235 DE 01 DE JUNHO DE 1.966.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h16
Autoriza doação de lotes ao Banco Financial de Mato Grosso para construção de agencia. (Liv. N.º 2).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1966
Arquivo PDF document LEI N.º 280 DE 26 DE OUTUBRO DE 1.967.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h15
Abre credito especial para cobertura das despesas efetuadas na comemoração do aniversário da cidade. (Liv. N.º 3).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1967
Arquivo PDF document LEI N.º 260 DE 14 DE JUNHO DE 1.967.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h14
Autoriza doar 03 lotes do loteamento Bela Vista à Associação dos Amigos de Campinas. (Liv. N.º 3).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1967
Arquivo PDF document LEI N.º 258 DE 14 DE JUNHO DE 1.967.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h14
Autoriza desapropriação da quadra 39 constante da planta cadastral para ser construído jardim público. (Liv. N.º 3).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1967
Arquivo PDF document LEI N.º 302 A DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.968.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h13
Autoriza executivo tomar medidas necessárias para completo conhecimento da situação econômica do Município. (Liv. N.º 3).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1968
Arquivo PDF document LEI N.º 334 A DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.969.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h12
Autoriza abertura de credito especial para pagamento de Abono de Natal aos funcionários. (Liv. N.º 3).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1969
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