Câmara Municipal de Barra do Garças

Lei Complementar nº 265 de 03 de dezembro de 2019: por larissa — última modificação 12/12/2019 20h27
Altera a Lei Complementar n°084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. Projeto De Lei Complementar n°015/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Decreto nº 782 de 15 de julho de 1981: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h39
Declara de utilidade publica, para efeito de desapropriação amigável ou judicial as áreas que especifica, situada na zona urbana do município de Barra do Garças.
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Projeto de Lei nº 019/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h31
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico para preencher função especifica na Saúde visando compor os quadros do SAMU.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2010
LEI Nº 4.366 DE 18 DE JANEIRO DE 2022: por rosivan — última modificação 14/02/2022 14h44
Altera a Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças. Projeto de Lei n° 001/2022, de autoria da Mesa da Câmara Municipal.
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Lei Complementar nº 166 de 13 de maio de 2015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h31
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Educação de Barra do Garças e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2015
04-06-2018.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h24
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2018 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 04-06-2018
LEI Nº 3.822 DE 13 DE MARÇO DE 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h01
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre drogas - COMAD e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2017
Ata 5° Comissão Economia e Finanças.pdf: por larissa — última modificação 13/03/2024 14h40
Localizado em Atividade Legislativa / … / Atas das Reuniões da Comissão de Economia e Finanças / Ano 2021
ATA 084 SESSÃO ORDINARIA DA 19ª LEGISLATURA.pdf: por sandra — última modificação 21/12/2022 18h09
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2022 / SESSÃO ORDINÁRIA
Projeto de Lei n°096/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 16/09/2021 08h37
"Reestrutura o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências. (° Fica criado o Conselho Municipal de Habitação de Barra do Garças que exercerá funções deliberativas, fiscalizadoras e consultivas e terá como objetivo básico estabelecer, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Habitação. O Conselho Municipal de Habitação ficará vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Assistência Social).
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