Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI N.º 148 DE 04 DE ABRIL DE 1.959.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h19
Emenda aditiva a Lei do Orçamento para o exercício de 1.959.
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LEI N.º 1.282 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.989.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h36
Projeto de Lei de autoria do Ver. Eldo Jacarandá Júnior.
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1- LEI N.º 2.085 DE 29 DE JUNHO DE 1.998; 2-LEI N.º 2.086 DE 20 DE JULHO DE 1.998; 3-LEI N.º 2.087 DE 20 DE JULHO DE 1.998.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h56
1-Fixa os objetivos, as diretrizes e as estratégias básicas do Plano Diretor do Município de Barra do Garças. 2-Fixa as normas de zoneamento e uso do solo no perímetro urbano do município de Barra do Garças. 3-Fixa normas gerais que regulamentam as edificações no município de Barra do Garças.
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LEI Nº 4.386 DE 08 DE MARÇO DE 2022: por rosivan — última modificação 15/03/2022 18h12
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona Projeto de Lei n° 008/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Projeto de Lei nº 060/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal: por rosivan — última modificação 31/05/2022 13h30
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.435 de 18 de setembro de 2013, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências.
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LEI Nº 4.398 DE 22 DE MARÇO DE 2022: por rosivan — última modificação 29/03/2022 16h32
Dispõe sobre a formalização de Convênio para repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS ANIMAIS. Projeto de Lei n° 021/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Projeto de lei prevê Selo Amigo do Meio Ambiente por iniciativas de proteção ambiental: por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 18/10/2016 — última modificação 18/10/2016 16h14
O vereador Kiko (PT) teve o projeto de lei 035/2016, aprovado por unanimidade durante a sessão de segunda-feira (17/10). O projeto cria o Selo Amigo do Meio Ambiente – SAMA em Barra do Garças, o selo busca criar uma dinâmica de responsabilidade entre a pessoas jurídicas e físicas com o Meio Ambiente.
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PROJETO DE LEI Nº 015/2023 DE 20 DE MARÇO DE 2023 GABRIEL PEREIRA LOPES: por giceli — última modificação 19/06/2023 15h24
INSTITUI A SEMANA DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, A SER REALIZADA A PARTIR DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE CADA ANO.
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PROJETO DE LEI Nº 059/2023 GERALMINO ALVES R. NETO: por giceli — última modificação 15/12/2023 18h09
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 4.699, DE 21 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA DA ESCOLA CÍVICO-MILITAR DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO - HELENA ESTEVES (CMEB).
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08-04-2019.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h22
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2019 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 08-04-2019

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