Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 073/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 28/05/2021 15h11
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.563, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa ALGODOEIRA DIBRA COTTON LTDA).
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Lei Complementar nº 131 de 27 de Agosto de 2.010: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h33
Altera a Lei Complementar nº 083 de 27 de dezembro de 2.004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças - MT e dá outras providências. (Salário Maternidade). (Fapem).
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Projeto de Lei Complementar nº 006/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h54
Altera os dispositivos 208 a 211 e § 3º do artigo da Lei Complementar nº 01 de 31 de dezembro de 1990 - Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 004/2008 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h48
Altera a redação do inciso IV e § 3º do artigo 44 da Lei Complementar nº 083 de 27 de dezembro de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças/MT.
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LEI Nº 4.224 DE 14 DE JANEIRO DE 2021: por rosivan — última modificação 04/02/2021 14h02
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. Fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de RS 6.000,00 (seis mil reais] a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE. Projeto de Lei 002/2021, de autoria cft Poder Executivo Municipal.
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LEI N.º 2.450 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.002.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h43
Autoriza o Poder Executivo, através de instrumento de convenio, a consorciar-se com a Associação Civil de Credito Comunitário Banco do Povo, com a finalidade de implementar a política de desenvolvimento prevista na Lei Orgânica do Município e dá outras providencias.
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Projeto de Lei n°017/1995 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h15
Rerratifica Lei Municipal n°1.800 de 03 de abril de 1.995 e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 009/1999 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h04
Dá nova redação ao artigo 21, da Lei N.º 2.095 de 26 de Agosto de 1.998, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino e estabelece normas gerais para a sua adequada implantação.
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Projeto de Lei nº 028/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 22h58
Dispõe sobre rerratificação da Lei N.º 2.354/2.001 e dá outras providencias. (que estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra do Garças, para o exercício financeiro de 2.002).
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Constituição Justiça e Redação 28-08-2017.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h34
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2017

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