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LEI Nº 4.475 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h59
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/8, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, com área de 21.600m^ no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências
Projeto de Lei nº 114/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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Econ. e Finanças 26.04.2021.pdf
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por Deógenes Nogueira
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última modificação
14/05/2021 14h21
Econ. e Finanças 26.04.2021
Localizado em
Atividade Legislativa
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Comissão de Economia e Finanças
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Ano 2021
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Projeto de Lei nº 070/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por larissa
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última modificação
28/05/2021 15h11
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.520, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa JOCASSIA LEANDRA DA SILVA).
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2021
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Projeto de Lei nº 016/2016, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h52
Dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos particulares no município de Barra do Garças.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2016
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LEI Nº 4.489 DE 05 DE JULHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
27/07/2022 13h21
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que
menciona".
Projeto de Lei nº 120/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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PROJETO DE LEI N° 053/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
28/07/2023 15h03
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023
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Projeto de Lei nº 007/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo2
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última modificação
12/12/2019 22h57
Autoriza o Poder Executivo a assumir os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nas condições estabelecidas no Decreto Estadual nº 1802, de 05 de novembro de 1997, na Lei Estadual nº 7359, de 13 de dezembro e no decreto Estadual nº 2461 de 30 de março de 2001-SANEMAT.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2002
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Decreto n°5.036 de 23 de novembro de 2022
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por sandra
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última modificação
12/12/2022 17h37
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar'’.
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.650.000,00 (Três Milhões, Seiscentos e Cinquenta Mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2022
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Projeto de lei cria disciplina de Turismo e Sustentabilidade
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por Konrad Felipe / Assessoria de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
14/06/2017
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última modificação
19/06/2017 20h45
O projeto de lei 26/2017 de autoria do vereador Alex Matos (PRB) foi aprovado por unanimidade durante a 17ª sessão da câmara, realizada na noite de segunda-feira (12/6). O projeto cria a disciplina na grade curricular nas escolas municipais do 9º ano.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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ATA DA 032ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTIUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO05-09-2022.pdf
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por sandra
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última modificação
10/11/2022 17h11
Localizado em
Atividade Legislativa
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Atas das Reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Ano 2022
