Câmara Municipal de Barra do Garças

PROJETO DE LEI Nº 008/2023 GERALMINO ALVES R. NETO: por giceli — última modificação 12/04/2023 16h51
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos PET SHOPS, clinicas veterinárias e hospitais veterinários do município informarem à delegacia de proteção ao meio ambiente quando constatarem indícios de maus tratos aos animais por eles atendidos.
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Projeto de Lei nº 055/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h00
Dispõe sobre cessão em comodato de bem móvel a Associação Rede de Frente – Rede de Enfrentamento a violência doméstica Contra a mulher de Barra do Garças e Pontal do Araguaia.
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Projeto de Lei nº 010/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h57
Dispõe sobre repasse mensalmente recursos financeiros no valor de R$ 1000(um mil reais ) a “ASSOCIAÇÃO BARRAGACENSE DOS CEGOS- ABC”.
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PROJETO DE LEI N° 104/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: por giceli — última modificação 11/10/2023 17h45
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ENTIDADE QUE MENCIONA.
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Projeto de Lei nº 046/2017 de autoria do Vereador Gustavo Nolasco Guimarães: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h51
Dispõe sobre a prioridade de vagas nas escolas municipais, para alunos portadores de necessidade especiais.
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LEI N.º 22 DE 31 DE OUTUBRO DE 1.949.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Concede auxilio as Professoras formadas das Escolas Reunidas, no corrente exercício.
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LEI N.º 15 DE 02 DE JUNHO DE 1.949.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Dispõe sobre aquisição de moveis, utensílios e abertura de credito especial.
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LEI N.º 69 DE 05 DE OUTUBRO DE 1.952.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h24
Abre credito especial para aquisição de relógios medidores de energia elétrica.
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LEI N.º 63 DE 05 DE MARÇO DE 1.952.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h23
Doa terreno ao departamento de Correios e Telégrafos de Mato Grosso.
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LEI N.º 53 DE 13 DE SETEMBRO DE 1.952.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h23
Autoriza ajuda ao Sr. Antônio Paiva para construção de sua casa.
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