Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº11/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h21
Institui o Programa de recuperação fiscal – REFIS, no município de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 058/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h00
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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LEI Nº 4.273 DE 21 DE MAIO DE 2021: por larissa — última modificação 27/05/2021 16h58
"Altera a Lei Munjcipal n.2 2.451, de 11 de dezembro de 2002, que regulamenta o serviço funerário no Município de Barra do Garças-MT." (As empresas funerárias instaladas no município, prestarão obrigatoriamente o serviço funerário gratuito aos indigentes e a população de baixa renda, abrangendo serviços de sepultamento e os meios e procedimentos a ele necessários). Projeto de Lei n2 007/2021, de autoria do Vereador Ronair de Jesus Nunes-PSDB.
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Projeto de Lei nº28/2014, de autoria do vereador WELITON ANDRADE DA SILVA: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h57
Altera Lei Municipal n.º 2638, de 22 de dezembro de 2004.
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Projeto de Lei nº 006/2016 de autoria do Vereador MIGUEL MOREIRA DA SILVA e Vereador Dr. PAULO SÉRGIO DA SILVA-: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h52
Altera o § 1º, da Lei Municipal n.0 3.618, de 15 de abril de 2015.
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Lei Complementar n° 294 de 27 de agosto de 2021: por larissa — última modificação 01/09/2021 16h46
Altera o caput do artigo 107 da Lei Complementar n° 03 de 04 de dezembro de 1991. (O servidor gozará, preferencialmente, 30 (trinta) dias consecutivos de férias por ano, as quais poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um, desde que haja concordância do servidor e de acordo com escala organizada pela chefia imediata). Projeto de Lei Complementar nº 009/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Projeto de Lei nº 002/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h31
Dispõe sobre a inclusão de metas na Lei n° 3.023/2009 LDO 2010.
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Emenda à lei orgânica aumenta de 120 para 180 dias licença remunerada às gestantes servidoras do município: por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 31/05/2016 — última modificação 31/05/2016 17h13
Os vereadores da Câmara de Barra do Garças aprovaram por unanimidade durante a 137ª sessão realizada nesta segunda-feira (30/5) a proposta de emenda à lei orgânica 002/2016, de autoria da Mesa da Câmara.
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16-10-2017.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h26
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2017 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 16-10-2017
02-12-2019.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h23
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2019 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 02-12-2019

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