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Arquivo PDF document LEI N.º 28 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.949.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h26
Fixa a receita e despesas do Município para o exercício de 1.950.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1949
Arquivo PDF document LEI N.º 21 DE 31 DE AGOSTO DE 1.949.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Amparo ao indigente Sr. Inocêncio Dias Ferreira, residente em Araguaiana ex. Prefeito Municipal .
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1949
Arquivo PDF document LEI N.º 37 DE 15 DE OUTUBRO DE 1.950.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Proíbe a exportação de vacas boiadeiras do Município sem previa autorização da Prefeitura.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1950
Arquivo PDF document LEI N.º 45 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.951.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h24
Orca a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.952.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1951
Arquivo PDF document LEI N.º 39 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.951.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h24
Orca a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.951.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1951
Arquivo PDF document LEI N.º 88 DE 03 DE JANEIRO DE 1.954.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h22
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.954.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1954
Arquivo PDF document LEI N.º 86 DE 11 DE JANEIRO DE 1.954.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h22
Considera hospedes oficiais os Srs. João Ponche de Arruda e General Filinto Muller.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1954
Arquivo PDF document LEI N.º 95 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.955.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h22
Doa a Missão Salesiana de Mato Grosso área de terreno na vila Araguaiana.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1955
Arquivo PDF document LEI N.º 111 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.956.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h21
Orça a receita e cria a despesa para o exercício de 1.957.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1956
Arquivo PDF document LEI N.º 125 DE 23 DE SETEMBRO DE 1.957.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h21
Prorroga o orçamento da receita e despesa para o exercício de 1.958.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1957
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