Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 4.111 DE 26 DE AGOSTO DE 2019: por larissa — última modificação 12/12/2019 17h58
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Projeto de Lei n°040/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.262 DE 23 DE ABRIL DE 2021: por larissa — última modificação 30/04/2021 17h42
"Altera a Lei Municipal n.0 4.015, de 16 de outubro de 2018." Projeto de Lei n2 006/2021, de autoria da Mesa da Câmara Municipal.
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Projeto de Lei nº 092/1989, de autoria do vereador NIVALDO PERES DE FARIAS: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h40
Dispõe sobre alteração de dispositivo da lei que menciona ( Lei nº 1.215 de 03 de julho de 1989).
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Constituição Justiça e Redação 20.12.2021.pdf: por Deógenes Nogueira — última modificação 14/02/2022 19h13
Constituição Justiça e Redação 20.12.2021
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Projeto de Lei nº 043/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 04/05/2021 15h30
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal que menciona, Lei n°4.064/2019, de 01 de março de 2019, que “Dispõe sobre a autorização que menciona e dá outras providências (procedimentos licitatórios de interesse da AGER BARRA).
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2003 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h50
Altera dispositivos da Lei Complementar 028 de 22/12/95, Código de Postura Municipal, alterado pela Lei Complementar 042 de 20/06/97 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar do Executivo 2003
Projeto de Lei Complementar nº 010/2014 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h46
Altera a Lei Complementar nº 045, de 15 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.442 DE 09 DE JUNHO DE 2022: por rosivan — última modificação 23/06/2022 18h21
Dispõe sobre a autorização legislativa para parcelamento de débitos previdenciários e fiscais inscritos em dívida ativa da União. Projeto de Lei n° 072/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.669 DE 26 DE ABRIL DE 2023: por giceli — última modificação 11/05/2023 17h04
Dispõe sobre a autorização legislativa para parcelamento administrativo de débitos fiscais junto à Receita Federal.
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Projeto de Lei cria quadro de gratificações e cargo de assessor do departamento jurídico da Câmara de Barra do Garças: por bag — publicado 28/12/2018
Foi aprovado por unanimidade durante a última sessão do ano, o Projeto de Lei nº 43/2018 de autoria da Mesa da Câmara, que “Altera a Lei Municipal nº3272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa do plano de cargos e salários da Câmara de Municipal de Barra do Garças.
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