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LEI Nº 3.328 DE 22 DE JANEIRO DE 2.013
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h13
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de créditos fiscais em atraso, estabelece normas para suas cobranças extrajudiciais e dá outras providências.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2013
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LEI Nº 3.489 DE 16 DE JANEIRO DE 2.014
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h10
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Secretaria de Obras).
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2014
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PROJETO DE LEI Nº 025/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
31/03/2023 14h58
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS Á ENTIDADE QUE MENCIONA.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023
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LEI Nº 4.595 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
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por giceli
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última modificação
06/03/2023 13h02
O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona 0 Projeto de Lei n° 027/2022, de autoria do Vereador Paulo Bento de Morais, que dispõe sobre denominação de vias públicas no Distrito de toriqueije
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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INDICAÇÃO 430/2022 PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
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por larissa
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última modificação
30/06/2022 13h22
Indico a Mesa, apos CLimprimento das formalidades regimentais e deliberacao
do Plenario, seja enviado expediente ao EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, com copia ao PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, sugerindo a insercao na Lei Municipal n" 4.363. de 22 de dezembro de 2021. que regulamenta o Plano Plurianual do Municipio de Barra do Garcas, a.s disposicoes contidas na Emenda a Lei Organica n" 036/2021, no que diz a inclusao das emendas individuais do Poder Legislativo na Lei Orcamentaria Anual para os proximos exercicios fi nanceiros a partir de 2023, cuja copia segue em anexo.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2022
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Projeto de Lei Complementar nº 019/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
10/11/2021 18h35
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049, de 17 de Maio de 1999, que dispõe sobre a carreira dos profissionais de educação básica do Município de Barra do Garças-MT
(Ao profissional da Educação Básica, no exercício da função da entidade escolar, coordenador pedagógico e secretário escolar, será atribuído regime de trabalho de dedicação exclusiva, com jornada de 40 horas, não incorporável para fins de aposentadoria e com impedimento de exercício de outra atividade, seja pública ou privada).
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2021
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Projeto de Lei nº39/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h23
Institui o fundo municipal de assistência ao idoso do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº47/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h18
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade à Paróquia Santo Antônio – Dionese de Barra do Garças.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2014
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Projeto de Lei nº 062/1984, de autoria do vereador DANIEL PARREIRA ALVES
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h49
Dá denominação ao Aeródromo do Distrito de Novo São Joaquim do Rio Manso.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 1984
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Projeto de Lei nº 058/1984, de autoria do vereador WALDEMAR BARBOSA FILHO
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h48
Assegura e estabelece condições para a contratação de pessoas deficientes na administração municipal.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 1984
