Câmara Municipal de Barra do Garças

Pauta da Sessão Ordinária do dia 07-11-2016.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h28
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LEI Nº 3.616 DE 13 DE ABRIL DE 2.015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h08
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (ASSOCIAÇÃO BARRA-GARCENSE DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE CAPOEIRA - ABADAC).
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LEI Nº 3.901 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h03
Regulamenta as concessões de título de utilidade pública no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
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LEI Nº 3.971 DE 07 DE MAIO DE 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 17h59
Autoriza o poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde (ACS’S) e aos agentes de combate ás endemias (ACE’S), incentivo financeiro adicional e dá outras providências. Projeto de Lei nº 047/2017, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes.
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LEI Nº 4.129 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 17h58
Torna pública as listas de espera dos inscritos para vagas nos centros municipais de Educação Infantil. Projeto de Lei nº 025/2019, de autoria do vereador Jaime Rodrigues
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LEI Nº 4.053 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 17h57
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade Associação de pais e amigos dos excepcionais – APAE”. Projeto de Lei nº 003/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.374 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022: por rosivan — última modificação 21/02/2022 15h06
Altera a Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021 e suas alterações, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças. Projeto de Lei n° 003/2022, de autoria da Mesa da Câmara Municipal
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LEI Nº 4.351 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021: por larissa — última modificação 21/12/2021 20h16
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no orçamento do Município de Barra do Garças com cobertura da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e usar recursos como contrapartida e dá outras providências. R$ 269.000,00 junto ao orçamento. Este credito será alocado na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Projeto de Lei nº 137/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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ATA 036ª Educação, Cultura, Saude e Assistênica Social e Defesa da Mulher12-12-2022.pdf: por sandra — última modificação 21/12/2022 17h56
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Projeto de Lei nº 74/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h15
"Autoriza o Executivo Municipal a receber imóvel em doação.”
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