Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei Complementar nº 007/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h50
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças/MT, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 006/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h49
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 005/2009 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h48
Dispõe sobre criação e denominação do estabelecimento de ensino público que menciona e dá outras providências. (Centro de Atendimento Especializado à Criança).
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Projeto de Lei n°002/1982 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h39
Cria zona de expansão urbana e de turismo no município de Barra do Garças e dá outras providências.
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Projeto de Lei n°018/1983 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h38
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Codemat à Conta FADEM para os fins que menciona.
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Projeto de Lei n°018/1984 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h37
Institui o Código Tributário do Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
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Projeto de Lei n°009/1987 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h35
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para fazer cobertura de despesas com Executivo da de Rede de Iluminação.
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Projeto de Lei n°022/1988 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h34
Institui o Imposto Municipal sobre o produto de transmissão “Inter vivos” a qualquer título e dá outras providências.
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Projeto de Lei n°038/1989 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h33
Dispõe sobre doação de imóvel a entidade A casa da Amizade do Rotary Clube de Barra do Garças.
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Projeto de Lei n°016/1989 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h32
Dispõe sobre autorização do Legislativo para firmar Convênio com o órgão Telecomunicações de Mato Grosso S/A-TELEMAT.
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