Câmara Municipal de Barra do Garças

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF: por Câmara Municipal — publicado 04/02/2016 — última modificação 05/06/2025 17h27
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Lei garante de utilidade pública o Conselho da Comunidade: por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 04/05/2016 — última modificação 04/05/2016 16h49
Foi sancionado pelo prefeito Roberto Farias (PMDB) o projeto de lei 04/2016 de autoria do vereador Dr. Joãozinho (PDT) que declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho da Comunidade de Barra do Garças.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: por Deógenes Nogueira — publicado 26/04/2024 — última modificação 10/10/2024 14h57
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LEI N 2. 719 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.005.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h34
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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LEI N 2.720 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.005.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h34
Com alterações introduzidas pela Lei n 2.724 de 21/ 12/2005 (Plano Plurianual - PPA) e Lei n 2.707 de 20/ 09/ 2005. (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2005
LEI N 2.721 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.005.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h34
Dispõe sobre ajuda financeira a entidade que menciona e dá outras providências. (Barra do Garças Futebol Clube).
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LEI N 2.722 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.005.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h34
Dispõe sobre a criação e denominação dos estabelecimentos de ensino que mencionam. (escola de Indígena de Ensino Fundamental).
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LEI N 2.723 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.005.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h35
Autoriza a locação de prédio próprio para uso do Conselho Tutelar e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2005
LEI N 2.724 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.005.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h35
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o período de 2.006/ 2.009.
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LEI N 2.725 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.005.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h35
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir monumento que menciona. (homenagem ao pioneiro Luiz Alves da Silva - Baé).
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