Câmara Municipal de Barra do Garças

Lei Complementar nº 369 de 22 de dezembro de 2023: por giceli — última modificação 08/03/2024 16h20
Dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Quadro Geral da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2023
Lei Complementar obriga comercialização de alimentos produzidos no município conter informações nutricionais: por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 15/03/2016 — última modificação 15/03/2016 15h56
O projeto de lei complementar 002/2016, de autoria do vereador Dr. Paulo Raye (PROS) que altera a lei complementar 077/2003, que institui o Código Sanitário de Barra do Garças, adiciona o artigo 38 A.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei Complementar obriga produtos alimentícios a informarem valores nutricionais: por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 04/05/2016 — última modificação 04/05/2016 18h01
O prefeito Roberto Farias (PMDB) sancionou o projeto de lei complementar 02/2016 de autoria do vereador Dr. Paulo Raye (PMDB) que altera a lei complementar 077/2003 que institui o Código Sanitário do Município de Barra do Garças.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei complementar retira do Código de Postura do Município obrigação de instalação de isolamento acústico em estabelecimentos que vendem, instalam e consertam aparelhos sonoros: por Konrad Felipe/ Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 16/12/2015 — última modificação 17/12/2015 19h16
De autoria do vereador Mandioquinha (PMDB), o projeto de lei complementar 001/2015 altera a lei complementar 127/2010 que obrigava estabelecimentos que vendem, instalam e consertam aparelhos sonoros, a instalar o isolamento acústico quando se pretendia a geração de sons de intensidade para fazer testes.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF: por Câmara Municipal — publicado 04/02/2016 — última modificação 05/06/2025 17h27
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Lei garante de utilidade pública o Conselho da Comunidade: por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 04/05/2016 — última modificação 04/05/2016 16h49
Foi sancionado pelo prefeito Roberto Farias (PMDB) o projeto de lei 04/2016 de autoria do vereador Dr. Joãozinho (PDT) que declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho da Comunidade de Barra do Garças.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: por Deógenes Nogueira — publicado 26/04/2024 — última modificação 10/10/2024 14h57
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LEI N 2. 719 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.005.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h34
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2005
LEI N 2.720 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.005.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h34
Com alterações introduzidas pela Lei n 2.724 de 21/ 12/2005 (Plano Plurianual - PPA) e Lei n 2.707 de 20/ 09/ 2005. (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2005
LEI N 2.721 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.005.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h34
Dispõe sobre ajuda financeira a entidade que menciona e dá outras providências. (Barra do Garças Futebol Clube).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2005

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