Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 061/1990, de autoria do vereador DR. LOURIVAL MOREIRA DA MATA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h37
Dispõe sobre a obrigatoriedade de conter nas leis municipais o nome do autor do projeto que lhe deu origem.
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Projeto de Lei nº 006/1990, de autoria do vereador CLODOALDO ALVES DA SILVA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h35
Dispõe sobre a isenção de pagamento de ingresso no “Balneário Antônio Carlos Nascimento” aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI N° 087/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: por giceli — última modificação 01/09/2023 13h39
REFERENDO AO PODER EXECUTIVO NO PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA, JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 4.729 DE 31 DE AGOSTO DE 2023: por giceli — última modificação 11/09/2023 14h00
Referendo ao Poder Executivo no parcelamento de débitos oriundos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA, junto a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 004/1998, de autoria da vereadora FÁTIMA APARECIDA DA S. RESENDE: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h22
Institui a política municipal dos direitos da cidadania contra as discriminações e violência, cria conselho e dá outas providências.
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Projeto de Lei nº 021/2001, de autoria do vereador DR. PAULO EMÍLIO DA COSTA BILEGO: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h18
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade “Associação de Moradores e Pequenos Produtores do Distrito de Voadeira”
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Projeto de Lei nº 012/2001, de autoria do vereador MESSIAS ALMEIDA DANTAS: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h18
Dá denominação ao Estádio de Futebol recém construído no bairro Vila Maria passando a denominar-se Estádio de Futebol Geraldo Fernandes Rezende – GERALDÃO.
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Projeto de Lei nº014/2002, de autoria do vereador ANDRÉIA SANTOS DE ALMEIDA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h16
Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Título Definitivo de Propriedade para União Municipal das Associações Rurais de Barra do Garças – UMAR-BG.
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Projeto de Lei nº36/2003, de autoria do vereador WLITON MARCOS R. DE OLIVEIRA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h16
Da nova denominação a Avenida Sul existente no bairro Jardim Amazônia I e II passando a denominar-se Avenida Dona Nita.
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Projeto de Lei nº057/2004, de autoria do vereador WELITON MARCOS R. DE OLIVEIRA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h15
Autoriza o poder executivo municipal a expedir título definitivo de propriedade em favor do Clube Recreativo Juventude de Barra do Garças.
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