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Arquivo Lei Complementar nº 266 de 12 de dezembro de 2019
por rosivan — última modificação 12/03/2020 17h51
Lei Complementar nº 266 de 12 de dezembro de 2019 Dispõe sobre revogação da Lei Complementar nº 214(Institui a política municipal de regularização fundiária sustentável) de 8 de maio de 2017 e dá outras providências." Projeto de Lei Complementar n°016/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2019
Arquivo LEI Nº 4.158 DE 02 DE JANEIRO DE 2019
por rosivan — última modificação 12/03/2020 17h20
Ficam revogadas em todos os seus termos, a Lei Municipal nº 3.943, de 19 de fevereiro de 2018 e a Lei Municipal nº 3.963, de 13 de março de 2018. Projeto de Lei nº, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rayer de Aguiar
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2019
Arquivo Lei Complementar nº 232 de 09 de abril de 2018
por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h27
Altera a Lei Complementar nº 195, de 10 de agosto de 2016 e suas alterações e dá outras providências. (AGER BARRA, regulação serviços) Projeto de Lei Complementar nº 003/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2018
Arquivo Lei Complementar n° 338 de 10 de setembro de 2022
por sandra — última modificação 13/12/2022 14h54
“Dispõe sobre revogação da lei complementar que menciona.” Art. 1- Fica revogada, em todos os seus termos e efeitos administrativos, a Lei Complementar nº 163, de 28 de agosto de 2014.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2022
Arquivo PDF document 20-03-2017 atualizada pdf.pdf
por Edina — última modificação 23/01/2020 12h25
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2017 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 20-03-2017.pdf
Arquivo LEI Nº 4.041 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 18h01
Autoriza a contratação de empresa e/ou instituição para realização de concurso público e dá outras providências. Projeto de Lei nº 063/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2018
Arquivo LEI Nº 4.031 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018
por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 18h01
Altera a Lei nª 3.816(Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências) de 07 de fevereiro de 2017 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 051/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2018
Arquivo ÍNDICE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2023
por Giceli Cristina Esteves Barros — última modificação 22/05/2023 12h59
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Índice de Projetos de Lei Complementar
Arquivo LEI Nº 4.179 DE 08 DE JUNHO DE 2020
por larissa — última modificação 19/06/2020 13h01
Altera a Lei Municipal n°3.272/2012, de 23 de fevereiro de 2012. Aumenta o número de vagas do Grupo Ocupacional – Vigia. Projeto de Lei n°007/2020, de autoria da Mesa da Câmara Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2020
Arquivo LEI Nº 4.077 DE 10 DE ABRIL DE 2019
por larissa — última modificação 12/12/2019 17h57
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei n°4.004/2018, L.D.O. 2019. Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes no valor de R$ 80.000,00 Projeto de Lei n°021/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2019
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