Declara de utilidade pública municipal a entidade que menciona - Informação Sigilosa - Conforme Lei nº 12.527/2011.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 3.104 de 05 de março de 2010.

Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.470, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa OESTE COMERCIAL ATACADISTA LTDA)

Disposição sobre promoção de eventos sociais. (revoga a lei 1097/88).

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049 de 17 de maio de 1999 e dá outras providências.

Dispõe sobre a limitação temporária do tráfego de veículos nas Ruas que menciona e dá outras providências. Projeto de Lei nº 012/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

O vereador Zé Gota (PRB) teve seu projeto de lei nº 10/2017 aprovado por unanimidade na noite de segunda-feira (27/3) durante a 7ª sessão da câmara.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Projeto de Lei nº 078/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal