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LEI N.º 1.753 DE 27 DE SETEMBRO DE 1.994.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 19h12
Altera artigo da Lei N.º 1.059 de 20 de Novembro de 1.987, que doa imóvel ao Ministério da Aeronáutica.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 1994
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LEI N.º 1.800 DE 03 DE ABRIL DE 1.995.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 19h06
Institui o Conselho de Desenvolvimento de Barra do Garças. Rerratificada: Lei N.º 1.803 de 12 de Abril de 1.995.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 1995
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LEI N.º 1.790 DE 08 DE MARÇO DE 1.995.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 19h05
Dá nova redação a Lei N.º 1.785 de 10 de Janeiro de 1.995, que autoriza contratação temporária de pessoal.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 1995
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LEI N.º 1.787 DE 10 DE JANEIRO DE 1.995.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 19h05
Dá nova redação a Lei N.º 1.573 de 16 de Março de 1.993, criação do Conselho Municipal de Saúde.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 1995
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LEI Nº 4.690 DE 06 DE JUNHO DE 2023
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por giceli
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última modificação
22/06/2023 16h28
Dispõe sobre revogação da Lei n° 4.631 de 16 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2023
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Projeto de Lei Complementar nº 001/1993 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo2
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última modificação
12/12/2019 23h54
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 04 de 25 de maio de 1992 e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projeto de Lei Complementar Executivo Projeto de Lei Complementar do Executivo 1993
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Projeto de Lei Complementar nº 004/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo2
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última modificação
12/12/2019 23h53
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 006, de 12 de julho de 1993 e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projeto de Lei Complementar Executivo Projeto de Lei Complementar do Executivo 1994
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Projeto de Lei Complementar nº 001/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo2
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última modificação
12/12/2019 23h53
Dispõe sobre alterações nos Anexos I e II da Lei Complementar nº 006/93 e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projeto de Lei Complementar Executivo Projeto de Lei Complementar do Executivo 1994
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Projeto de Lei Complementar nº 005/2001 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo2
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última modificação
12/12/2019 23h51
Acrescenta mais um Parágrafo no Art. 3º da Lei Complementar nº 049/94 e renumera o ali existente.Localizado em Legislação … Projeto de Lei Complementar Executivo Projeto de Lei Complementar do Executivo 2001
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2009 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h47
Dá nova redação ao Art. 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 103, de 27 de abril de 2007.Localizado em Legislação … Projeto de Lei Complementar Executivo Projeto de Lei Complementar Executivo 2009