Altera dispositivos da Lei N.º 1.924, de 17 de Dezembro de 1.996, que estima a receita a fixa a despesa para o exercício de 1.997.

Dispõe sobre revogação de dispositivos da Lei N.º 2.000 de 09 de Outubro de 1.997, que autoriza empréstimo para execução de canalização do Córrego São Sebastião.

Autoriza a conceder a terceiros, a exploração dos serviços públicos do terminal rodoviário. Nova redação ao Art. 8º - Lei nº 2.491 de 16 de julho de 2.003.

Pode ser elaborado por Vereadores, pelo Executivo Municipal e pela iniciativa popular (munícipes). Deve conter todos os elementos formais e materiais da lei que se quer criar. Por isso, sua redação há de atender os princípios de técnica legislativa.

Altera dispositivos e anexos da Lei Complementar nº 01 de 31 de dezembro de 1990 - Código Tributário de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.

Altera a redação do art. 1° da Lei n°1.179, de 17 de maio de 1989 e dá outras providências.

Dispõe sobre modificações em dispositivos da Lei N.º 1.352, de 12 de Dezembro de 1.990, que dispõe sobre Política Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente.

Dá nova redação ao art. 1º da Lei N.º 2.110 de 29 de Outubro de 1.998, que dispõe sobre contratação de profissionais especializados por tempo determinado.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2.001. Rerratificada Lei N.º 2.335 de 13 de Agosto de 2.001.

Revoga a Lei Municipal N.º 2.134, de 18 de Dezembro de 1.998, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Barragarcense de Educação e Cultura-ABEC.