Cria Conselho Municipal de Saúde. Derroga Lei N.º 1.393 de 26 de Agosto de 1.991. Modificada Incisa: Lei N.º 1.528 de 25 de Novembro de 1.992.

Criação da Comissão de Prevenção à Cólera. Projeto de Lei de autoria do Ver. Alacir Vieira Candido. Modificada preâmbulo, redação. Lei N.º 1.605 de 26 de Março de 1.993.

Altera a Lei Complementar nº 358 de 17 de outubro de 2023 que institui o procedimento de Licenciamento Urbanístico denominado Alvará Imediato, na modalidade declaratória, no âmbito do Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração no Anexo XXLV – Estimativa e Compensação de renúncia de receita, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2013, constantes na Lei nº 3316/2012.

Dispõe sobre o Registro Cadastral Unificado de que trata os artigos 87 e 88 da Lei Federal nº. 14.133, de 1° de abril de 2.021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra do Garças - MT.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei n° 054/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal

Altera a Lei Complementar nº 127 de 28 de abril de 2010, que dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças e dá outras providências.

Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos Lotes 13, 14, 15 e 16, Quadra IND 1/8, com área de 10.800 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.

Cria a Feira Livre do Bairro Jardim Nova Barra.