Modifica a redação dos incisos I e II do Art. 1° da lei n° 1.364/91 e revoga o §1°do Art.1° da mesma Lei.

Complementa a denominação de logradouro público. "PRAÇA DAS MÃES - IRACI FERREIRA MACIEL." Projeto de Lei n.° 024/2020, de autoria do Vereador Dr. João Rodrigues de Souza-Repubücanos

Dispõe sobre celebração de convenio com o Ministério da Aeronáutica. Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal. Nova redação ao Art. 1º - Lei nº 2.460 de 20 de fevereiro de 2.002.

Acrescenta ao Art. 2º da Lei nº 2.333/2.001, o parágrafo terceiro que menciona. (Que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária de 2.002. O parágrafo terceiro que menciona).

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 03/91 do Município de Barra do Garças, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 005 /2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.003, e da outras providencias. Acrescentado parágrafo-Lei Nº 2.476 de 14 de maio de 2.003.

LEI Nº 3.272 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.012

Aprovado por unanimidade na sessão de segunda-feira (7/3), o Projeto de Lei Complementar 001/2016, de autoria do vereador Comandante Barbosa (Sem Partido), altera a Lei Complementar 127/2010 que dispõe sobre o Código de Postura do Município, acrescentando o art. 345-A onde obriga as casas noturnas a instalar equipamento de gravação fotográfica de documento, a fim de identificar os frequentadores.

Altera a redação da Lei Complementar nº 328, de 09 de junho de 2022, que reestruturou o Fundo Municipal de Previdência social dos servidores de Barra do Garças - BARRA-PREVI.

Estabelece espaço para realização de eventos de som automotivo. (Arena Porto do Baé)