Câmara Municipal de Barra do Garças

Lei Complementar exigirá que vendedores de balões especifique procedência técnica: por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 24/05/2016 — última modificação 25/05/2016 14h36
Foi aprovado por unanimidade durante a 136ª sessão da câmara, realizada na noite de segunda-feira (23/5), o Projeto de Lei Complementar 03/2016, de autoria do vereador Dr. Paulo Raye (PMDB). O projeto altera a Lei Complementar 127, de 28 de abril de 2010, que dispõe sobre o Código de Postura de Barra de Garças, acrescentando os parágrafos 1º e 2º ao artigo 137.
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PROJETO DE LEI N° 105/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: por giceli — última modificação 18/10/2023 14h46
ALTERA E ACRESCETA INCISO A LEI MUNICIPAL 2 4.728 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projetos de Lei Executivo 2023
27-11-2017.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h27
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2017 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 27-11-2017
01-10-2018.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h24
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2018 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 01-10-2018
15-04-2019 atualizada.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h22
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2019 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 15-04-2019
LEI N.º 2.558 DE 14 DE ABRIL DE 2.004.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h35
Dispõe sobre revogação da lei nº 2.537, de 10 de Março de 2.004.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2004
LEI N.º 2.707 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.005.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h34
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2006, e dá outra providencias.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2005
LEI N.º 2.688 DE 10 DE AGOSTO DE 2.005.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h34
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 2.398/02, PPA 2002/2005.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2005
LEI Nº 2.921 DE 29 DE MAIO DE 2.008: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h28
Altera dispositivos da Lei nº 1.352 de 1.990. (Concurso do Conselho Tutelar).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2008
LEI 3.065 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.009: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h26
Altera o dispositivo da Lei nº 2.366 de 27 de dezembro de 2.001
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2009

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