Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 4.554 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022: por sandra — última modificação 20/10/2022 14h55
"Dispõe sobre a proibição de exercer cargo, emprego ou função pública no município de Barra do Garças às pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos contra animais e dá outras providências."
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Projeto de Lei nº 059/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h09
Revoga a Lei Municipal n.º 1.989 de 20 de Agosto de 1.997, que cria pensão alimentícia para o Cônjuge do Prefeito e do Vereador falecido.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 1998
Projeto de Lei altera artigo sobre evento automotivo em Barra do Garças: por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 07/03/2018
Aprovado por unanimidade, durante a 4ª sessão realizada na noite de segunda-feira (5/3), o Projeto de Lei nº 6/2018 de autoria do vereador Miguelão (PSB) que “Altera a Lei nº 3752 de 8 de Agosto de 2016”.
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A Câmara: por Câmara de Barra do Garças — última modificação 08/04/2019 17h26
A Câmara de Barra do Garças é um órgão que representa o Poder Legislativo local, composto por Vereadores, representantes do povo eleitos e investidos na forma da legislação federal, com competência que lhe é atribuída pela Lei Orgânica e pela Constituição.
Localizado em Sobre a Câmara
Educ. Cult. Saúde e Assist. Social 20-08-2018.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h47
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social / Ano 2018
Econ. e Finanças 05-03-2018.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h38
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Economia e Finanças / Ano 2018
LEI Nº 2.763 DE 24 DE MAIO DE 2.006.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h31
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 2.724/ 05, PPA 2.006/ 2.009. (aquisição de imóvel para doação para construção de Defensoria Pública e Indenização de Imóvel para abertura de Ruas)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2006
LEI Nº 2.762 DE 24 DE MAIO DE 2.006.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h31
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 2.707/05, L.D.O. 2.006. (aquisição de imóvel para doação para construção de Defensoria Pública e Indenização de Imóvel para abertura de Ruas)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2006
LEI Nº 3.149 DE 16 DE AGOSTO DE 2.010: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h22
Dispõe sobre a alteração do art. 4ª e 5ª da Lei 2.179 de 30 de novembro de 2.005, relativamente a escolha do Presidente e Vice - Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2010
LEI Nº 3.317 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h19
Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando à participação do Município de Barra do Garças no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 11.977/2009 e dá outras providências.
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