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LEI N.º 1.461 DE 10 DE JUNHO DE 1.992.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 19h20
Revoga dispositivos da Lei N.º 1.328 de 06 de julho de 1.990, que doa ao Estado de Mato Grosso área de terras no Bairro Jardim das Acácias, para construção de escola.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1992
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LEI N.º 1.646 DE 28 DE SETEMBRO DE 1.993.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 19h18
Suplementação de recursos nos autos de Busca e Apreensão, Lei N.º 1.595 de 11 de Maio de 1.993, abertura de crédito especial para atender encargos, nos autos de busca e apreensão.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1993
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LEI N.º 1.596 DE 11 DE MAIO DE 1.993.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 19h15
Dispõe sobre suplementação de recursos, Lei N.º 1.581 de 02 de Abril de 1.993, que dispõe sobre abertura de crédito especial para atender Projeto na remodelação ao Estádio José Valeriano Costa
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1993
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LEI N.º 1.756 DE 18 DE OUTUBRO DE 1.994.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 19h12
Dá nova redação a Lei N.º 1.602 de 26 de Abril de 1.993, aquisição de terreno e doa-lo ao Clube do 2º Batalhão da Policia Militar de Barra do Garças.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1994
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Lei Complementar n° 283 de 16 de dezembro de 2020
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por rosivan
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última modificação
05/01/2021 13h13
Altera a Lei Complementar n°195/2016, de 10 de agosto de 2016 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças – AGER Barra e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n°022/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2020
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Projeto de Lei Complementar nº 005/2013 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h46
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049 de 17 de maio de 1999, que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Barra do Garças-MT.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2013
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Projeto de Lei n°044/1989 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h34
Dispõe sobre ampliação de recursos previstos na Lei n°1.162 de 27 de março de 1.989 para os fins que menciona e dá outras providências.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 1989
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PROJETO DE LEI N° 043/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
24/05/2023 13h25
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.611/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, NA FORMA DE ABERTUTA DE CRÉDITO SUPLEMENTATAR.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023
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Projeto de Lei nº 005/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo2
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última modificação
12/12/2019 23h06
Dispõe sobre revogação de dispositivos da Lei N.º 2.000 de 09 de Outubro de 1.997, que autoriza empréstimo para execução de canalização do Córrego São Sebastião.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 1998
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Projeto de Lei nº 038/1999 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo2
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última modificação
12/12/2019 23h05
Autoriza a conceder a terceiros, a exploração dos serviços públicos do terminal rodoviário. Nova redação ao Art. 8º - Lei nº 2.491 de 16 de julho de 2.003.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 1999
