Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.770 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h06
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Professores, Apoio Administrativo, Nutrição Escolar, Manutenção da Infraestrutura e Engenheiro Civil).
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LEI Nº 4.117 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019: por larissa — última modificação 12/12/2019 17h58
Altera a Lei Municipal n°3.272, de 23 de fevereiro de 2012. Projeto de Lei n°043/2019, de autoria da Mesa da Câmara Municipal.
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LEI Nº 4.409 DE 31 DE MARÇO DE 2022: por rosivan — última modificação 12/04/2022 16h24
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à FUNDAÇÃO DE PROMOÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DA AMAZÔNIA LEGAL. Projeto de Lei 035/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008 DE 03 ABRIL DE 2023: por giceli — última modificação 22/05/2023 13h07
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 321 DE 29 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AGER BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 003/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h54
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE no valor de R$ 3.000,00.
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Constituição Justiça e Redação 21.02.2022.pdf: por Deógenes Nogueira — última modificação 23/02/2022 13h24
Constituição Justiça e Redação 21.02.2022
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Projeto de Lei nº 012/2018 de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h48
Altera a Lei Municipal nº 1.253 de 10 de outubro de 1989.
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Lei Complementar nº 108 de 25 de Outubro de 2.007: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h34
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 091/ 2.005 que institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Barra do Garças e da outras providências”. (Agente de Saúde e Agente Ambiental).
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LEI N.º 1.853 DE 27 DE OUTUBRO DE 1.995.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h08
Modifica artigo da Lei N.º 1.850 de 04 de Outubro de 1.995, que dispõe sobre aquisição de lote de lote urbano de propriedade do Sr. Jonas Felício Pimentel e doá-lo a Associação de Moradores do Bairro Jardim Pitaluga.
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LEI N.º 2.128 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.998.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h58
Dispõe sobre recebimento em comodato com a Diocese de Barra do Garças, referente a um prédio construído no Bairro Santo Antônio. Dilatação de prazo de duração de contrato de comodato, Lei N.º 2.279 de 01 de Dezembro de 2.000.
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