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Arquivo PDF document LEI N.º 480 DE 18 DE JULHO DE 1.974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h06
Autoriza adquirir áreas urbanas pertencente a Sr.ª Gilda Barros Nascimento, área que confronta-se com o Bairro Santo Antônio.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1974
Arquivo PDF document LEI N.º 479 DE 18 DE JULHO DE 1.974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h06
Autoriza contratar com o Banco da Amazônia S/A (BASA) operação de credito para execução de obra de infra-estrutura.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1974
Arquivo PDF document LEI N.º 471 DE 26 DE JUNHO DE 1.974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h05
Autoriza abrir credito especial, adicional, destinado ao pagamento das despesas resultantes das extensões da rede elétrica no Bairro Santo Antônio.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1974
Arquivo PDF document LEI N.º 505 DE 13 DE OUTUBRO DE 1.975.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h04
Cessão do prédio da municipalidade na Praça Tiradentes onde funciona o Banco Brasileiro de Desconto S.A. Tribunal de Justiça.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1975
Arquivo PDF document LEI N.º 632 DE 26 DE JUNHO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h58
Dispõe sobre assinatura de convênio com a Fundação Legião Brasileira de Assistência - L.B.A, para promoção de Registro Civil.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 701 DE 11 DE SETEMBRO DE 1.980.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h56
Abre credito especial destinados a cumprir dispêndios com a construção do prédio para a Sub- Prefeitura do distrito de Canarana.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1980
Arquivo PDF document LEI N.º 683 DE 13 DE MARÇO DE 1.980.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h56
Abre credito especial para fazer face ao reajuste de Contrato de Execução das obras da rede de abastecimento de água.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1980
Arquivo PDF document LEI N.º 1.098 DE 20 DE MAIO DE 1.988.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h38
Dispõe sobre titulo definitivo de áreas destinadas a entidades Religiosas, Educacionais, Assistenciais e Filantrópicas, situadas na Vila Maria.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1988
Arquivo PDF document LEI N.º 1.257 DE 10 DE OUTUBRO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h35
Cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiro da Policia Militar do Estado de Mato Grosso.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.241 DE 13 DE SETEMBRO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h34
Dispõe sobre repasse especial de numerário à Secretaria de Educação Cultura do Município, que serão distribuídos as escolas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
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