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Arquivo PDF document LEI N.º 301 A DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.968.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h13
Declara de Utilidade Pública para efeito de desapropriação área de terra para ser construído o Estádio Municipal. (Liv. N.º 3).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1968
Arquivo PDF document LEI N.º 322 DE 31 DE MAIO DE 1.969.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h12
Autoriza desapropriação de área de terras de propriedade do Sr. Ely Modesto Curvo, para construção do Estádio Municipal. (Liv. N.º 3).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1969
Arquivo PDF document LEI N.º 356 DE 02 DE SETEMBRO DE 1.970.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h11
Abre credito especial para cobrir despesas com as festividades do dia da Pátria e do aniversario da cidade. (Liv. N.º 4).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1970
Arquivo PDF document LEI N.º 348 DE 16 DE JULHO DE 1.970.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h10
Autoriza aquisição de cabos de aço e demais complementos para instalação de balsa na região Distrito de Toricueje. (Liv. N.º 4).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1970
Arquivo PDF document LEI N.º 474 DE 10 DE JULHO DE 1.974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h05
Dispõe sobre preços dos serviços explorados diretamente pelo Município, e uso de seus bens e o fornecimento de utilidades produzidas pelo Município.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1974
Arquivo PDF document LEI N.º 466 DE 15 DE ABRIL DE 1.974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h05
Autoriza convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso, para construção do prédio do Centro Educacional do Distrito de São Felix.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1974
Arquivo PDF document LEI N.º 541 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1.977.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h01
Autoriza assinar temo de ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar. (Liv. N.º 07).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1977
Arquivo PDF document LEI N.º 703 DE 22 DE SETEMBRO DE 1.980,
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h57
Autoriza expedição de titulo de lotes urbanos em favor de Deuzina Pereira de Miranda e outros, situados no distrito de Nova Brasília.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1980
Arquivo PDF document LEI N.º 1.250 DE 10 DE OUTUBRO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h35
Da denominação Av. Eva Gomes de Castro, Av. Nilson Gomes de Castro e Rua Lindermberg Machado, localizadas Jardim São João.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.244 DE 10 DE OUTUBRO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h35
Proíbe a concessão de benefícios no pagamento de créditos tributários devidos ao município às empresas que agridem o meio ambiente.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
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