Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI 3.029 DE 27 DE AGOSTO DE 2.009: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h25
Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias em prol dos alunos da rede municipal e dá outras providências. (Uma tarde no Parque)
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LEI 3.026 DE 27 DE AGOSTO DE 2.009: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h25
Dispõe sobre a concessão do direito de desembarque aos deficientes físicos fora das paradas obrigatórias dos pontos preestabelecidos e da outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2009
LEI 3.000 DE 04 DE JUNHO DE 2.009: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h24
Dispõe sobre o recebimento em Comodato do bem móvel que menciona. (Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais de Barra do Garças).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2009
LEI 2.982 DE 30 DE ABRIL DE 2.009: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h24
Dispõe sobre a regulamentação no âmbito municipal dos arts. 100, § 3º da CF e 78 do ADCT e da outras providências. (fazenda Publica Municipal)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2009
LEI 2.963 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.009: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h24
Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de créditos fiscais em atraso, estabelece normas para suas cobranças extrajudiciais e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2009
LEI Nº 3.141 DE 05 DE JULHO DE 2.010: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h22
Declara Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (Convenção Regional dos Ministros Evangélicos das Assembleias de Deus - Ministério Madureira - CORMEAD - MT).
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LEI Nº 3.112 DE 15 DE ABRIL DE 2.010: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h21
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros á entidade que menciona. (Delegacia Especializada da Criança e Adolescente de Barra do Garças).
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LEI Nº 3.216 DE 22 DE JUNHO DE 2.011: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h19
Declara Área de Especial Interesse Social o Loteamento no Jardim Ouro Fino II para implantação de Programa Habitacional de Interesse Social.
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LEI Nº 3.194 DE 02 DE MARÇO DE 2.011: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h19
Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar o pagamento do imposto predial territorial urbano - IPTU, dos contribuintes que construírem suas calçadas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2011
LEI Nº 3.319 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h19
Estima a receita e fixa as despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2013.
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