Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.292 DE 24 DE ABRIL DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Determina que as Agências Bancárias no âmbito do município de Barra do Garças, disponibilizem guarda-volumes para seus usuários e dá outras providências.
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LEI Nº 3.281 DE 28 DE MARÇO DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Reserva vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas (os) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual.
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LEI Nº 3.279 DE 23 DE MARÇO DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Dispõe sobre autorização legislativa para aporte de valores do Fundo Municipal de Previdência Social em Fundo de Investimento de Renda Fixa Longo Prazo.
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LEI Nº 3.421 DE 02 DE SETEMBRO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h16
Autoriza a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e manejar material oriundo da retirada de árvores, na forma que estabelece e dá outras providências.
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LEI Nº 3.340 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h14
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de substância fotoprotetoras aos agentes comunitários da rede pública de saúde no município de Barra do Garças.
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LEI Nº 3.334 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h13
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Secretaria de Educação).
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LEI Nº 3.328 DE 22 DE JANEIRO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h13
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de créditos fiscais em atraso, estabelece normas para suas cobranças extrajudiciais e dá outras providências.
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LEI Nº 3.489 DE 16 DE JANEIRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h10
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Secretaria de Obras).
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PROJETO DE LEI Nº 025/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: por giceli — última modificação 31/03/2023 14h58
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS Á ENTIDADE QUE MENCIONA.
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LEI Nº 4.595 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022: por giceli — última modificação 06/03/2023 13h02
O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona 0 Projeto de Lei n° 027/2022, de autoria do Vereador Paulo Bento de Morais, que dispõe sobre denominação de vias públicas no Distrito de toriqueije
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