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LEI Nº 3.337 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.013
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h14
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue nos locais que especifica e dá outras providências. (Estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços, repartições públicas).
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2013
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LEI 3.542 DE 03 DE JULHO DE 2.014
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h12
Dispõe sobre a aprovação do mapa da malha viária de estradas não pavimentadas do Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências. (Fethab).
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2014
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INDICAÇÃO 430/2022 PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
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por larissa
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última modificação
30/06/2022 13h22
Indico a Mesa, apos CLimprimento das formalidades regimentais e deliberacao
do Plenario, seja enviado expediente ao EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, com copia ao PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, sugerindo a insercao na Lei Municipal n" 4.363. de 22 de dezembro de 2021. que regulamenta o Plano Plurianual do Municipio de Barra do Garcas, a.s disposicoes contidas na Emenda a Lei Organica n" 036/2021, no que diz a inclusao das emendas individuais do Poder Legislativo na Lei Orcamentaria Anual para os proximos exercicios fi nanceiros a partir de 2023, cuja copia segue em anexo.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2022
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Projeto de Lei Complementar nº 019/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
10/11/2021 18h35
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049, de 17 de Maio de 1999, que dispõe sobre a carreira dos profissionais de educação básica do Município de Barra do Garças-MT
(Ao profissional da Educação Básica, no exercício da função da entidade escolar, coordenador pedagógico e secretário escolar, será atribuído regime de trabalho de dedicação exclusiva, com jornada de 40 horas, não incorporável para fins de aposentadoria e com impedimento de exercício de outra atividade, seja pública ou privada).
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2021
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Projeto de Lei nº35/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h18
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de pesca e Agricultura de Barra do Garças e dá outras providências.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2014
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Projeto de Lei nº 046/1984, de autoria do vereador DR. LOURIVAL MOREIRA DA MATA
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h48
Prevê doação de imóvel à fundação de promoção social – PROSOL.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 1984
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Projeto de Lei nº 031/1984, de autoria do vereador DR. WANDERLEI FARIAS SANTOS
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h48
Dá denominação ao Hospital Municipal denominar-se á Hospital municipal Santo Antônio.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 1984
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Projeto de Lei nº 015/1984, de autoria do vereador MÁRIO OLIMPIO MEDEIROS
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h47
Dispõe sobre doação de imóveis para construção de casas próprias e dá outras providências.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 1984
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Projeto de Lei nº 009/1984, de autoria do vereador MÁRIO OLIMPIO MEDEIROS
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h47
Dá denominação as termas Águas Quentes denominado Complexo Turístico Secretário Antônio Carlos Do Nascimento.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 1984
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Projeto de Lei nº 022/1985, de autoria do vereador LÁZARO SIPRIANO DE CARVALHO
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h46
Declara de utilidade pública municipal a guarda-mirim de Barra do Garças.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 1985
