Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.227 DE 11 DE JULHO DE 2.011: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h20
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar cesto para acondicionamento de lixo nos locais, ponto de parada de ônibus urbano e nas Praças Públicas.
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LEI Nº 3.209 DE 06 DE JUNHO DE 2.011: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h19
Dispõe sobre cessão em comodato de braços usados de iluminação pública a (ceder braços usados de iluminação pública para Araguaiana, Ponte Branca e Ribeirãozinho)
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LEI Nº 3.309 DE 13 DE SETEMBRO DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Dá nova denominação ás vias públicas que menciona. (Av. Presidente Vargas para Rua Pedro Paulo Medeiros e Rua General Carneiro para Laurentino Joaquim de Almeida).
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LEI Nº 3.306 DE 04 DE SETEMBRO DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Dispõe sobre a revogação de leis municipais pertinentes a nomenclaturas de ruas, logradouros, avenidas, prédios públicos e demais locais públicos. (Ver. Decreto 3.426/2012).
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LEI Nº 3.286 DE 16 DE ABRIL DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Dispõe sobre normas para os supermercados e hipermercado deverão dispor no mínimo dois banheiros para uso do cliente um para homens e outro a mulheres.
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LEI Nº 3.446 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h16
Dispõe sobre a prevenção e a punição a atos de poluição e de agressão ao meio ambiente no âmbito do Município de Barra do Garças.
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LEI Nº 3.445 DE 10 DE OUTUBRO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h16
Altera o Parágrafo Único, das Leis Municipais que menciona. (3.410, 3.412, 3.413, 3.414, 3.415, 3.417 e 3.418/2013).
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LEI Nº 3.384 DE 15 DE MAIO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários de cães do Município do Barra do Garças recolherem as fezes de seus animais aos passearem em logradouros públicos.
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LEI Nº 3.348 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h14
Disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana, coleta de lixo e dá outras providências.
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LEI Nº 3.526 DE 01 DE ABRIL DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h11
Dispõe sobre a Campanha Arrumando a Casa visando à regularização de imóveis edificados no Âmbito do Município, que estejam em irregularidade e dá outras providências.
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