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Arquivo PDF document LEI Nº 2.854 DE 31 DE AGOSTO DE 2.007
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h29
Torna obrigatória a publicação nos jornais que circulam no município de Barra do Garças - MT, de advertências quanto a exploração sexual e maus tratos contra crianças e adolescentes e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2007
Arquivo PDF document LEI Nº 3.246 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.011
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h20
Dispõe sobre a aplicação de especificação técnica na construção de lombadas ou quebra-molas que terá no mínimo 2,70 metros de largura e de altura central de 20 centímetros.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 3.230 DE 11 DE AGOSTO DE 2.011
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h20
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal (PROJETO SEGUNDO TEMPO)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 3.200 DE 24 DE MARÇO DE 2.011
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h19
Autoriza o poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES, através de seu agente financeiro, Banco do Brasil (Laptop Programa um Computador por aluno PROUCA)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 3.450 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.013
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h16
Autoriza a celebrar Termo de Cooperação Técnica Financeira junto ao Município de Pontal do Araguaia, para manutenção do laboratório municipal de análise de água de referência Regional, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 3.444 DE 10 DE OUTUBRO DE 2.013
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h16
Altera o Art. 3º, das Leis Municipais que menciona. (3.404, 3.425, 3.426, 3.427, 3.428, 3.429, 3.431, 3.432, 3.433 e 3.435/2013).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 3.398 DE 18 DE JUNHO DE 2.013
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Dispõe sobre o elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos comestíveis de origem animal no município de Barra do Garças - MT, cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 3.383 DE 09 DE MAIO DE 2.013
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Dispõe sobre a implantação da Coleta Seletiva de Óleo Vegetal usado, nas creches, escolar públicas e particulares, restaurantes, lanchonetes e bares do município de Barra do Garças e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 3.481 DE 03 DE JANEIRO DE 2.014
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h10
Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, sessões de cinemas, eventos culturais, feiras agropecuárias e similares com aglomeração de pessoas no Município de Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2014
Arquivo Lei Complementar nº 355 de 09 de agosto de 2023
por giceli — última modificação 25/08/2023 17h56
Institui o procedimento de Licenciamento Urbanístico denominado "Alvará Imediato", na modalidade Declaratória, no âmbito do Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2023
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