Câmara Municipal de Barra do Garças

Decreto nº 1.330 de 05 de Julho de 1.990: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h28
Determina aos órgãos da Administração Municipal a não aplicação da Lei nº 1.327 de 02 de Julho de 1.990, que suspende contratos firmados pela prefeitura municipal de Barra do Garças.
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Decreto nº 1.540 - A de 17 de Junho de 1.993: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Regulamentam a Lei nº 1.612 de 17 de Junho de 1.993 (HINO)
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Decreto nº 1.573 de 29 de Setembro de 1.993: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h24
Dispõe sobre regulamentação da Lei nº 1.598 de 12 de Maio de 1.993
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Decreto nº 1.606 de 03 de Janeiro de 1.994: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h20
Dispõem sobre o estabelecimento de valores constantes do Anexo I da Lei Complementar nº 04 de 25/05/92 para janeiro /94 e dão outras providencias.
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Decreto nº 1.628 de 16 de Março de 1.994: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h21
Regulamenta o inciso II, art. 144 da Lei Complementar nº 03/ 91 e da outras providências.
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Decreto nº 1.635 de 29 de Abril de 1.994: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h21
Normatiza § 2º, Art. 1º da Lei Municipal nº 1.705 de 28/04/94 e dá outras providências.
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Decreto nº 1.637 de 04 de Maio de 1.994: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h21
Regulamenta a Seção II, Capítulo III, da Lei Complementar nº 03/ 91 e dá outras providências.
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Decreto nº 1.684 de 20 de Outubro de 1.994: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h22
Estabelece Adendo ao Anexo I da Lei Complementar nº 04/ 92, determinando faixa de referencia salarial dos médicos plantonistas com valores atualizados.
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Decreto nº 1.716 de 26 de Junho de 1.995: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h20
Dispõe sobre regulamentação da Lei nº 1.799 de 29 de Março de 1.995.
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Decreto nº 1.810 de 29 de Abril de 1.997: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h17
Dispõe sobre regulamentação da Lei nº 1.363 de 10 de Janeiro de 1.991
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