Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei Complementar nº 010/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h42
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
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Projeto de Lei n°076/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 07/06/2021 17h01
Altera incisos da Lei Ordinária n°4.225/2021 do Município de Barra do Garças.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2021
LEI Nº 4.535 DE 23 DE AGOSTO DE 2022: por sandra — última modificação 30/08/2022 16h15
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fíns que menciona".
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Requerimento 028/2017 Vereador JOÃO RODRIGUES DE SOUSA: por arquivo — última modificação 14/02/2020 11h39
Requer envio de expediente solicitando nomeação de Comissão para tratar do Projeto de Lei que disciplina o serviço de Moto-táxis e realização de audiência pública para ouvir os moto-táxis e demais interessados.
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Deputado Baiano Filho tenta explicar voto favorável ao projeto de lei que alterou limite de Barra do Garças; Miguelão reclama falta de Audiência Pública para o debate: por Konrad Felipe / Assessoria de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 09/05/2017 — última modificação 09/05/2017 18h04
A 12ª sessão da câmara realizada na noite de segunda-feira (8/5) contou com a presença dos deputados estaduais Baiano Filho (PSDB) e Daltinho (SD). No uso da palavra ambos fizeram uma prestação de contas dos trabalhos realizados por Barra do Garças.
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Projeto de lei declara de utilidade pública entidade Eco-etno-socio-culturais: por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 29/11/2016 — última modificação 29/11/2016 18h42
Foi aprovado por unanimidade na noite de segunda-feira (28/11) durante a 158ª sessão da Câmara de Barra do Garças, o projeto de lei 043/2016 de autoria do vereador Dr. Paulo Raye (PMDB) que declara de utilidade pública municipal a “Federação Matogrossense de Organizações Eco-Étno-Sócio-Culturais, Desportivas, Turísticas, Direitos Humanos e de proteção à vida/FEPROVIDA”.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Kiko tem projeto de lei que estabelece princípios para política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista aprovado: por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 03/05/2016 — última modificação 03/05/2016 17h48
Foi aprovado por unanimidade na noite de segunda-feira (2/3), durante a 133ª sessão da câmara, o projeto de lei 015/2016, de autoria do vereador Kiko (PT) que estabelece princípios para a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei nº 004/2022 de autoria do vereador Geralmino Alves R. Neto: por rosivan — última modificação 19/04/2022 13h10
Dispõe acerca da implantação de código QR Code em todas as placas de obras públicas municipais, vinculado à página do portal da transparência do órgão executor e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projetos de Lei Legislativo 2022
Projeto de Lei Complementar nº 003/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 03/03/2020 14h30
Revoga o inciso IV do art. 87 da Lei Complementar n°045, de 15 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2020
Econ. e Finanças 15-10-2018.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h40
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Economia e Finanças / Ano 2018

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