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Projeto de Lei nº 053/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h10
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Saúde -Unidade CER- Centro Especializado em Reabilitação)
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2016
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LEI Nº 4.761 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
14/11/2023 19h06
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 09 e 10, Quadra DEP 1/1, com área de 5.400 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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Lei Complementar n° 336 de 10 de setembro de 2022
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por sandra
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última modificação
22/11/2022 18h06
"Altera e acrescenta artigos da Lei Complementar n° 049 de 17 de maio de 1999 e dá outras providências".
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2022
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Projeto de Lei nº 027/2018 de autoria da mesa da Câmara
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h49
Altera o inciso I da lei nº 3.881 de 02 de outubro de 2017 (estrutura administrativa da Câmara Municipal).
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2018
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LEI N.º 1.345 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.990.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 19h30
Revoga a Lei N.º 1.329 de 25 de Julho de 1.990, que revoga a Lei N.º 739 de 01 de Julho de 1.981, que a firmar convênio com a CEMAT.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1990
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Projeto de Lei Complementar nº 005/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h43
Revoga o inciso V, do artigo 80, da Lei Complementar n.º 045 de 15 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2016
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LEI N.º 2.343 DE 13 DE SETEMBRO DE 2.001.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h46
Dispõe sobre celebração de convenio com o Ministério da Aeronáutica.
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal.
Nova redação ao Art. 1º - Lei nº 2.460 de 20 de fevereiro de 2.002.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2001
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LEI N.º 2.431 DE 08 DE OUTUBRO DE 2.002.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h42
Acrescenta ao Art. 2º da Lei nº 2.333/2.001, o parágrafo terceiro que menciona. (Que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária de 2.002. O parágrafo terceiro que menciona).
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2002
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Lei Complementar n° 327 de 09 de junho de 2022
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por rosivan
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última modificação
23/06/2022 18h17
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 03/91 do Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 005 /2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2022
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Projeto de lei altera nome de Posto de Saúde
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
29/11/2016
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última modificação
29/11/2016 19h08
O projeto de lei 042/2016, de autoria do presidente da câmara, vereador Miguelão (PSB) altera o artigo 1º, da lei Municipal 3480/2014. A alteração modifica de PSF para UBS - Juracy Teixeira.
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Sobre a Câmara
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