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Arquivo PDF document LEI N.º 399 DE 26 DE AGOSTO DE 1.972.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h09
Isenta de impostos e taxas, as grandes indústrias que se instalarem até 21 de Agosto de 1.976.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1972
Arquivo PDF document LEI N.º 384 DE 21 DE MARÇO DE 1.972.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h09
Autoriza a doar área de terras a Indústria Drury”s Distribuidora de Produtos Internacionais. (Liv. N.º 4 ).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1972
Arquivo PDF document LEI N.º 464 DE 15 DE ABRIL DE 1.974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h05
Abre credito adicional, especial para ocorrer despesas de fechamento da área do aeródromo do distrito de Santo Antônio.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1974
Arquivo PDF document LEI N.º 580 DE 20 DE MARÇO DE 1.978.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h00
Cria Sala de Leitura Padre João Bosco, subordinada à administração da escola Municipal de 1º Grau de Cascalheira.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1978
Arquivo PDF document LEI N.º 665 DE 24 DE OUTUBRO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h59
Abre credito especial objetivando ampliação de sistema de abastecimento de água de Ministro João Alberto e Nova Brasília.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 640 DE 16 DE AGOSTO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h58
Abre credito especial destinados com a implantação da rede de distribuição de água em ruas a serem pavimentadas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 724 DE 05 DE MARÇO DE 1.981.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h53
Abre credito especial com a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, para construção Ginásio de Esportes.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1981
Arquivo PDF document LEI N.º 1.261 DE 31 DE OUTUBRO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h36
Doação de imóvel a Casa da Amizade do Rotary Clube, para construção de Sala de Velório.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.253 DE 10 DE OUTUBRO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h35
Concede aos estudantes abatimento de 50% nos estabelecimentos exibidores cinematográficos, de teatro, espetáculos musicais e circenses.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.252 DE 10 DE OUTUBRO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h35
Da denominação Estrada Castorino Ayres da Silva, Estrada João Gouveia e Estrada Joaquim Davi de Moraes.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
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