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Arquivo Lei Complementar nº 136 de 03 de NOVEMBRO de 2.011
por arquivo — última modificação 06/04/2022 13h16
Dispõe sobre criação no Quadro de Pessoal de Carreira da Prefeitura.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2011
Arquivo PDF document LEI N.º 71 DE 05 DE OUTUBRO DE 1.952.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h24
Abre credito especial para despesas com a diligencia para apanhar o criminoso Valdevino Goiano, no povoado de General Carneiro.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1952
Arquivo PDF document LEI N.º 174 DE 02 DE ABRIL DE 1.963
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h18
Abre credito especial, para atender despesas com aumento de vencimento do escriturário da Câmara Municipal. (Liv. N º 01).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1963
Arquivo PDF document LEI N.º 253 DE 10 DE MAIO 1.967.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h14
Autoriza construir canteiro na estrada que liga o distrito de São Felix à sede do município. (Liv. N.º 3).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1967
Arquivo PDF document LEI N.º 358 DE 23 DE SETEMBRO DE 1.970.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h11
Abre credito adicional para aquisição de combustíveis e lubrificantes para maquinas e viaturas deste município. (Liv. N.º 4).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1970
Arquivo PDF document LEI N.º 347 DE 16 DE JULHO DE 1.970.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h10
Autoriza aquisição de balsa para instalação no rio das Mortes, na região do Distrito Toricueje. (Liv. N.º 4).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1970
Arquivo PDF document LEI N.º 345 DE 30 DE MAIO DE 1.970.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h10
Autoriza assinatura de contrato com o Banco do Brasil S/A, para arrendamento de prédio. (Liv. N.º 4).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1970
Arquivo PDF document LEI N.º 562 DE 19 DE SETEMBRO DE 1.977.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h02
Autoriza adquirir imóvel do Sr. Sebastião Ferreira da Rocha, para instalação de Posto de Saúde na Vila Santo Antônio.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1977
Arquivo PDF document LEI N.º 586 DE 14 DE ABRIL DE 1.978.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h00
Doa imóvel urbano a Secretaria de Saúde do Estado, para construção de Posto de Saúde na Vila Santo Antônio.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1978
Arquivo PDF document LEI N.º 1.006 DE 21 DE AGOSTO DE 1.986.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h42
Dispõe sobre o novo Código de Postura Municipal, institui medida de Policias Administrativa a cargo do Município.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1986
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