Altera a Lei Complementar nº 091, de 22 de dezembro de 2.005.(Enfermeiro).

Altera a Lei Municipal nº 881/84 de 1.984. (Desconto pra Estudantes).

Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.530 de 10 de dezembro de 2.003 (ISSQN)

Acrescenta á Lei nº 3272, de 23/02/2012, os cargos Segurança e Vigia.

Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 3077/2009, PPA 2010/2013.

"Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona."(CASA PASTORAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS Ministério Madureira)

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos - auxiliar de serviços gerais, operadores de máquinas pesadas e mecânico para máquinas pesadas).

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Educação).

Altera a Lei Municipal n.º 3.272/2012, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças. Assessor Especial Administrativo e Financeiro; • Assistente de Sistema de Compras, Licitações e Contratos; Projeto de Lei nº 030/2021, de autoria da Mesa da Câmara Municipal.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fíns que menciona’’. Art 1º- Fica 0 Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de RS 792.186,00 (setecentos e noventa e dois mil, cento e oitenta e seis reais), nas fontes de recursos 1.500.0000000 - recursos não vinculados de impostos e 1.621.0000604 - transf fundo a fundo de recursos do sus prov.do governo estadual - média e alta complexidade, coberto mediante anulação total e/ou parcial, conforme Art. 43 da Lei 4.320/64. ao qual serão alocados nas Secretarias Municipais de Planejamento Urbano e Obras, e Saúde, classillcadas e codillcadas sob a seguinte função programática: Projeto de Lei n° 212/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal