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Projeto de Lei nº 020/1989, de autoria do vereador NIVALDO PERES DE FARIAS
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h38
Modifica parcialmente o Art. 1º da Lei 560 de 09 de agosto de 1977.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projeto de Lei Legislativo 1989
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Projeto de Lei nº 027/1999, de autoria do vereador JOSÉ CARLOS TELLES
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h21
Dispõe sobre revogação da Lei municipal nº 2.151/99 de 22 de abril de 1999.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projeto de Lei Legislativo 1999
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Projeto de Lei nº048/2004, de autoria dos vereadores DA CÂMARA MUNICIPAL
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h14
Altera a redação do Art. 1º da Lei municipal nº 2.470 de 28 de abril de 2003.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projeto de Lei Legislativo 2004
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Projeto de Lei nº020/2006, de autoria da vereadora ANDRÉIA SANTOS DE ALMEIDA SOARES
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h11
Projeto de Lei nº020/2006, de autoria da vereadora ANDRÉIA SANTOS DE ALMEIDA SOARES.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projeto de Lei Legislativo 2006
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Lei Complementar nº 031 de 16 de Abril de 1.996
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h37
“Modifica a Lei Complementar nº 028/95, (Leite In Natura) que da nova organização ao Código de Postura do Município”.Localizado em Legislação Leis Complementares Leis Complementares 1996
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Lei Complementar nº 042 de 20 de Junho de 1.997
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h37
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 028 de 22/12/95 Código de Postura do Município e da outras providências”.Localizado em Legislação Leis Complementares Leis Complementares 1997
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Lei Complementar nº 063 de 30 de Outubro de 2.001
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h36
“Dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 059 de 15 de maio de 2.001”. (Pensão).Localizado em Legislação Leis Complementares Leis Complementares 2001
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Lei Complementar nº 134 de 30 de junho de 2.011
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h32
Altera a Lei Complementar nº 83 de 27 de dezembro de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social.Localizado em Legislação Leis Complementares Leis Complementares 2011
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Lei Complementar nº 142 de 17 de MAIO de 2.012
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h32
Altera a Lei Complementar n. 83 de 27 de dezembro de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social.Localizado em Legislação Leis Complementares Leis Complementares 2012
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LEI N.º 467 DE 15 DE ABRIL DE 1.974.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h05
Dá nova redação a Lei N.º 446 de 16 de Novembro de 1.973, que dispõe sobre permuta de lotes com o Banco do Brasil S/A.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 1974