Altera dispositivos da Lei Complementar nº 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências

"Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Garças o "Outubro Rosa", e dá outras providências. Projeto de Lei nº 021/2021, de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".

Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona. Fica o Prefeito Municipal autorizado a firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse financeiro no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais, a DELEGACIA REGIONAL DE BARRA DO GARÇAS - POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL. Projeto de Lei nº 004/2021, de autoria de Poder Executivo Municipal.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona". Projeto de Lei nº 123/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Revoga em todos os seus termos a Lei nº 1279 de 01 de dezembro de 1989.

Dispõe sobre a alteração do Art. 3º da Lei Municipal nº 2.861/07, que trata de financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre a alteração do Art. 3º da Lei Municipal nº 2.830/07, que trata de financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências correlatas.

Altera ao Art. 1º da Lei Municipal n.º 3212 de 15 de julho de 2011. (estação para ônibus e moto-táxi, lixeiras, bancos, floreiras e mesas com bancos)