Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 064/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 28/05/2021 15h11
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.509, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa A. FARIAS SILVA-ME).
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LEI Nº 4.265 DE 28 DE ABRIL DE 2021: por larissa — última modificação 04/05/2021 15h55
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona. (R$: 329.000,00 para contratação de Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, para Regularização Fundiária do Municipio de Barra do Garças). Projeto de Lei n°039/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Projeto de Lei nº23/2014, de autoria da Mesa da câmara municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h57
Altera a Lei nº 3272 de 23 de fevereiro de 2012.
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LEI N.º 1.575 DE 02 DE ABRIL DE 1.993.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h15
Alterações na Lei Complementar N.º 02 de 10 de Abril de 1.991.
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LEI N.º 1.751 DE 21 DE SETEMBRO DE 1.994.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h12
Altera a Lei n.º 1.704 de 02 de Abril de 1.994.
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LEI Nº 4.522 DE 09 DE AGOSTO DE 2022: por sandra — última modificação 17/08/2022 14h17
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".
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Projeto de Lei Complementar nº 005/2017 de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h56
Altera a Lei Complementar N.º 127, de 28 de abril de 2010 que Dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças.
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Projeto de Lei Complementar nº 008/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h54
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal e dá outras providências.
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LEI N.º 2.304 DE 23 DE MARÇO DE 2.001.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h45
Revoga a Lei N.º 1.455 de 14 de Abril de 1.992.
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LEI Nº 4.147 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019: por rosivan — última modificação 12/03/2020 17h16
Autoriza a doação do imóvel que menciona ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso – CREA/MT e dá outras providências. Projeto de Lei nº 069/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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