Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.118 DE 05 DE MAIO DE 2.010: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h22
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder descontos de 50%, no ingresso ao Parque das Águas Quentes aos deficientes visuais de Barra do Garças. (cegos)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2010
LEI Nº 3.257 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.011: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h20
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer parceria com as instituições (Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT e Faculdade Unidas do Vale do Araguaia - UNIVAR)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2011
LEI Nº 3.302 DE 27 DE JUNHO DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras defronte dos estabelecimentos que específica e dá outras providências. (Estabelecimentos comerciais, clubes, empresas e lojas de qualquer natureza).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2012
LEI Nº 3.403 DE 04 DE JULHO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Institui a Cobrança de Taxa de Serviços sobre Atividades de Licenciamento e Fiscalização Ambiental no âmbito do Município de Barra do Garças e dá outras providencias.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
LEI Nº 3.350 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h14
Obriga a realização do “Teste Coraçãozinho” (Exame de Oximetria de Pulso) em todos os recém nascidos nos berçários das maternidades do município de Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
LEI Nº 3.855 DE 05 DE JUNHO DE 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h02
Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Barra do Garças / Fundo Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Barra do Garças e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2017
LEI Nº 4.010 DE 28 DE AGOSTO DE 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 18h00
Autoriza a doação do imóvel ao Estado de Mato Grosso através da Secretaria de Estado de Justiça de Estado e Direitos Humanos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2018
RESOLUÇÃO 055-2023: por giceli — última modificação 06/12/2023 18h54
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Resoluções / Resoluções 2023
Ata da 161° Sessão Ordinária da 18°.pdf: por larissa — última modificação 01/02/2021 15h24
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2020 / SESSÃO ORDINÁRIA
Projeto de Lei nº37/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h23
Cria na Secretaria Municipal de meio ambiente de Barra do Garças, o fundo municipal do meio ambiente e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2013

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