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LEI N º 2.775 DE 26 DE JUNHO DE 2.006.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h31
Altera a Lei Complementar nº 091, de 22 de dezembro de 2.005.(Enfermeiro).
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Leis Ordinárias - 2006
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LEI Nº 2.915 DE 07 DE MAIO DE 2.008
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h28
Altera a Lei Municipal nº 881/84 de 1.984. (Desconto pra Estudantes).
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LEI 2.966 DE 06 DE MARÇO DE 2.009
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h24
Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.530 de 10 de dezembro de 2.003 (ISSQN)
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LEI Nº 3.280 DE 28 DE MARÇO DE 2.012
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h18
Acrescenta á Lei nº 3272, de 23/02/2012, os cargos Segurança e Vigia.
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Leis Ordinárias - 2012
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LEI Nº 3.322 DE 07 DE JANEIRO DE 2.013
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h13
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 3077/2009, PPA 2010/2013.
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LEI Nº 3.676 DE 13 DE OUTUBRO DE 2.015
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por Arquivo - CMBG
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última modificação
12/12/2019 18h09
"Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona."(CASA PASTORAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS Ministério Madureira)
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LEI Nº 3.710 DE 19 DE JANEIRO DE 2.016
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h04
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos - auxiliar de serviços gerais, operadores de máquinas pesadas e mecânico para máquinas pesadas).
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LEI Nº 3.908 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h03
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Educação).
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LEI Nº 4.357 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
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por larissa
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21/12/2021 20h16
Altera a Lei Municipal n.º 3.272/2012, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças. Assessor Especial Administrativo e Financeiro; • Assistente de Sistema de Compras, Licitações e Contratos;
Projeto de Lei nº 030/2021, de autoria da Mesa da Câmara Municipal.
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LEI Nº 4.592 DE 07 DEZEMBRO DE 2022
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por sandra
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13/12/2022 18h49
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fíns que menciona’’.
Art 1º- Fica 0 Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de RS 792.186,00 (setecentos e noventa e dois mil, cento e oitenta e seis reais), nas fontes de recursos 1.500.0000000 - recursos não vinculados de impostos e 1.621.0000604 - transf fundo a fundo de recursos do sus prov.do governo estadual - média e alta complexidade, coberto mediante anulação total e/ou parcial, conforme Art. 43 da Lei 4.320/64. ao qual serão alocados nas Secretarias Municipais de Planejamento Urbano e Obras, e Saúde, classillcadas e codillcadas sob a seguinte função programática:
Projeto de Lei n° 212/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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