Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 095/1989, de autoria do vereador ELDO JACARANDÁ JUNIOR: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h40
Prorroga prazo estabelecido no Artigo 3º da Lei nº 1.215 de 03 de julho de 1989.
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Projeto de Lei nº010/2003, de autoria do vereador WELITON MARCOS R. DE OLIVEIRA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h15
Retifica a redação do Parágrafo Único Art. 3º da Lei Municipal nº 2.467/2003.
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Projeto de Lei nº 29/2015, de autoria do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h55
"Dispõe sobre o uso de Espaços Públicos de publicidade para Campanhas Educativas, sobre atos de violência contra a mulher."
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Projeto de Lei nº 025/2016, de autoria do Vereador Weliton Andrade da Silva: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h52
Torna obrigatória a disponibilidade de cadeira de rodas nos estabelecimentos públicos e privados.
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Lei Complementar nº 061 de 23 de Outubro de 2.001: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h36
“Acrescenta mais um Parágrafo no Art. 3º da Lei Complementar nº 049/94 e remunera o ali existente”. (Quadro de Cargos).
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Lei Complementar nº 140 de 08 de MARÇO de 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h32
Dispõe sobre a alteração do artigo 2, inciso I, da Lei Municipal nº 3.162, de 25 de outubro de 2010.
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Lei Complementar nº 154 de 02 de novembro de 2013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h32
Cria na Lei Municipal nº 3.272, de 23/02/2012, o cargo comissionado que específica, demais alterações pertinentes e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 213 de 08 de maio de 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h28
Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010, que Dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. (Licença de Funcionamento)
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LEI N.º 288 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.967.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h15
Revoga artigos da Lei N.º 168 de 16 de Julho de 1.926, desapropriação de terreno por utilidade publica para destinação ao Ginásio Estadual. (Liv. N.º 3).
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LEI N.º 1.283 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.989.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h36
Dá nova redação a Lei N.º 951 de 07 de Dezembro de 1.984, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Barra do Garças.
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