“Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal e dá outras providências”. (Código Tributário).

Re-ratifica a Lei Complementar 011/94 e da outras providências” (Fapem).

Altera a Lei Complementar nº 121 de 09 de setembro de 2009.

Altera o Art. 352, da Lei Complementar nº 127/10 (Plantão Farmácias)

Institui a UPFBG - Unidade Padrão Fiscal de Barra do Garças, para efeito de cálculo de atualização monetária e de conversão de valores pertencentes à Fazenda Pública Municipal.

Cria especificação da taxa de melhoramento da Lei N.º 117 de 01 de 01 de Janeiro de 1.957.

Modifica artigo da Lei N.º 848 de 28 de Junho de 1.983, que concede Isenção de impostos Municipais.

Modifica parcialmente a Lei N.º 560 de 09 de Agosto de 1.977, que regulariza lotes municipais.

Dispõe sobre incentivo fiscal. Nova redação Lei N.º 2.305 de 23 de Março de 2.001.

Retifica o Art. nº da Lei Complementar nº 013/93 e dá outras providências.