“Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona’'. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de RS 638.830,00 (seiscentos e trinta e oito mil, oitocentos e trinta reais), nas fontes de recursos 1.500.0000000- recursos não vinculados de impostos, coberto mediante anulação total e/ou parcial e 1.701.0000000 - outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres dos estados, coberto por meio de excesso de arrecadação do exercício de 2022, conforme Art. 43 da Lei 4.320/64 ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Cultura, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática: Projeto de Lei n° 207/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal

O Vereador Paulo Bento destacou os festejos realizados no último final de semana no Distrito de Toricueije

Revoga a Lei nº 739 de 1º de julho de 1.981 e dá outras providências.

Altera o § 5º e § 6º do Art. 2º da Lei nº 2.310/01.

Dispõe sobre a árvore símbolo do município de Barra do Garças.

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 006 de 12 de Julho de 1.993 e da outras providências”. (Concurso para Gari).

“Dá nova redação ao inciso II do § 1º do art. 34 da Lei Complementar que menciona”. (Cálculo Atuarial - Consultoria e Seguridade Municipal).

Declara de Utilidade Pública o Instituto Santa Marta de Barra do Garças. (Liv. N.º 4). Modificada denominação Lei N.º 1.522 de 23 de Novembro de 1.992.

Dá nova redação a Lei N.º 622 de 04 de Junho de 1.979, que dispõe sobre permuta de área com a Sociedade Unida de Alimentos Nacionais Industrializados - SUDANISA.

Dá nova redação a Lei N.º 672 de 08 de Janeiro de 1.980, que dispõe sobre doação de terreno urbano no distrito de Araguaiana, a Prelazia de Guiratinga.