“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 045 de 15 de dezembro de 1.997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças”.

Dispõe sobre a revogação do artigo 7º da Lei Complementar de nº 125 de 26 de Fevereiro de 2.010. (Gratificação dos Agentes de Trânsito).

Modifica artigo da Lei N.º 688 de 16 de Abril de 1.980, que dispõe sobre aquisição de lote de Antônio de Farias e doação para o Barra do Garças Futebol Clube.

Autoriza elevar índice fixado na Lei N.º 1.280 de 11 de Dezembro de 1.989, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.990.

Nova suplementação de recursos, aberto pela Lei N.º 1.595 de 11 de Maio de 1.993, abertura de crédito especial para atender encargos, nos autos de busca e apreensão.

Autoriza restituições pecuniárias ao Estado de Mato Grosso no valor pago mensalmente ao servidor estadual José Salvador Araújo. Rerratificada Lei N.º 1.798 de 24 de Março de 1.995.

Dispõe sobre contratação de profissionais especializados por tempo determinado. Nova redação aos incisos I e II do art. 1º, Lei N.º 2.154 de 27 de Abril de 1.999.

Dispõe sobre o regime de concessão de prestação de serviços públicos de abastecimento de água no município. Re-ratificada Lei N.º 2.302 de 14 de Março de 2.001.

Dispõe sobre a criação de órgão que atenda as exigências da Lei Orgânica do Município e das Leis Federais nº 9.394/96 e 9.424/96.

Altera a Lei Complementar nº 045, de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.