PROJETO DE LEI Nº 003 /2023 PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO-PSD

por Giceli Cristina Esteves Barros última modificação 19/01/2024 18h33
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TESTE LABIAL E DA LÍNGUA NOS RECÉM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº 003-2023.pdf — Documento PDF, 4.17 MB (4373371 bytes)