PROJETO DE LEI Nº 046/2023 JAIRO GEHM
por Giceli Cristina Esteves Barros
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última modificação
06/11/2023 15h05
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO MUSICAL, VISUAL, ESCRITO OU MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS QUE CONTENHAM OU FAÇAM APOLOGIA A PORNOGRAFIA OU CONTEÚDO ERÓTICO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E AO TRÁFICO DE DROGAS NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DE TODA A REDE DE ENSINO DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 046-2023.pdf
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